Daniela Braun | Valor
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30/08/2010 15:47
SÃO PAULO - Na próxima quarta-feira, dia 1º de setembro, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br) divulga a Carta de Princípios do Comércio Eletrônico, em Brasília (DF). O documento tem como objetivo colaborar para a criação de um quadro jurídico seguro para comércio eletrônico no Brasil, bem como fortalecer a confiança tanto do consumidor como de outras partes envolvidas nas relações comerciais eletrônicas.
O documento é resultado de cinco meses de trabalho do Fórum de Comércio Eletrônico (FCE), iniciativa criada em fevereiro pelo Grupo de Trabalho de Tecnologias da Informação e da Comunicação do Ministério Público Federal (GTTIC) reunindo representantes de empresas, órgãos de defesa do consumidor, entidades de governança da internet e do setor acadêmico para discutir definições do e-commerce no país e fazer recomendações.
"O propósito é que a carta sirva como um guia tanto para orientação do poder público, como autorregulamentação ao setor privado, e mesmo ao consumidor no que se refere a cuidados com dados pessoais", afirma o procurador da República e coordenador do GTTIC, Luiz Costa.
Entre os princípios detalhados na carta estão o papel dos estabelecimentos virtuais, a prospecção de clientes online, o compartilhamento de dados dos internautas para fins comerciais, contratos celebrados por meios eletrônicos e responsabilidade dos prestadores de serviços, incluindo sites de leilão e comparadores de preços, e segurança nas compras online.
"A ideia é orientar futuras decisões judiciais e produções legislativas ligadas ao comércio via internet", acrescenta o advogado Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados e coordenador jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), que é um dos participantes do fórum.
Na avaliação de Palhares, embora a maior parte das questões ligadas ao comércio eletrônico encontre suporte no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Código Civil, o poder judiciário tende a aplicar preceitos do comércio físico em suas decisões. "O comércio eletrônico tem uma complexidade maior do que o 'físico'. O ato de comprar um livro importado em uma livraria online brasileira envolve de 14 a 16 empresas no processo - incluindo fornecedores, varejistas, empresas de transporte, logística e tecnologia", compara o advogado.
O Fórum de Comércio Eletrônico reuniu entidades de defesa do consumidor como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Pro Teste, o Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) e representantes da Fundação Procon. Entre os participantes do setor acadêmico estavam representantes do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), enquanto as empresas foram representadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), pela consultoria E-bit, do grupo Buscapé, e pela camara-e.net.
"As reuniões do fórum, que eram abertas ao público, também contaram com participações ativas de empresas como Google, Mercado Livre, Saraiva e Wal-Mart, entre outras que têm atuação marcante no comércio eletrônico", nota Palhares.
Inicialmente, a Carta de Princípios será divulgada no Blog do FCE (http://forumdocomercioeletronico.wordpress.com), mas outras formas de divulgação serão definidas pelo grupo, informa Costa, que idealizou a iniciativa.
(Daniela Braun | Valor)
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